ARC determina dissolução imediata da DNA após expor esquema de manipulação de preços no sector do açúcar

A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) anunciou a dissolução imediata da Distribuidora Nacional de Açúcar (DNA), após concluir que a entidade chefiava um esquema de manipulação de preços e restrição da concorrência no mercado do açúcar.

A decisão decorre de uma investigação iniciada em Abril de 2022, que revelou práticas concertadas de controlo da oferta e fixação de preços entre quatro produtores de grande dimensão: Tongaat Hulett Xinavane, Tongaat Hulett Mafambisse, Companhia de Sena e Maragra Açúcar.

De acordo com a ARC, o grupo operacionalizava um acordo horizontal proibido, contrariando os princípios estabelecidos na Lei da Concorrência e dificultando a entrada de novos operadores no sector. A autoridade classificou as práticas identificadas como altamente prejudiciais ao funcionamento do mercado e ao consumidor final.

A deliberação inclui ainda acordos de transacção com as empresas envolvidas, permitindo aplicar sanções e medidas correctivas destinadas a prevenir novas distorções concorrenciais.