Partido ANAMOLA Mobiliza Assinaturas Contra Decreto que Permite Suspensão da Internet

O Partido ANAMOLA lançou uma campanha de recolha de assinaturas visando questionar a legalidade do Decreto n.º 48/2025, publicado em 16 de dezembro, que autoriza o governo a suspender o acesso à internet. 

A iniciativa busca reunir mais de 2.000 apoios para apresentar ao Conselho Constitucional pedido de declaração de ilegalidade e inconstitucionalidade do decreto.

Segundo o partido, o documento ultrapassa as competências do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), permitindo vigilância de dados privados e ações sem supervisão judicial, o que fere direitos fundamentais como liberdade de expressão, de reunião e de informação.

 A campanha enfatiza que o decreto compromete os princípios do Estado de Direito Democrático e promove a concentração de poderes, colocando em risco a proteção legal dos cidadãos.