Polícia impede ação mediática de Venâncio Mondlane em espaço governamental

Agentes da polícia impediram Venâncio Mondlane de realizar uma conferência de imprensa nas proximidades do gabinete do Primeiro-Ministro, invocando razões de ordem institucional. 

Segundo as autoridades no local, a área estaria protegida por se tratar de um órgão de soberania, o que justificaria a restrição da atividade pretendida.

Mondlane reagiu prontamente à intervenção, contestando a interpretação apresentada pelos agentes. O político recorreu a fundamentos constitucionais para sustentar que o gabinete do Primeiro-Ministro não integra a lista de infraestruturas classificadas como órgãos de soberania do Estado. 

Entre os exemplos legalmente reconhecidos, destacou instituições como os tribunais, a Assembleia da República e o Conselho Constitucional.

O episódio foi registado em público e chamou a atenção para a necessidade de maior clareza na aplicação da lei, bem como para o equilíbrio entre a segurança institucional e o exercício dos direitos políticos e da liberdade de expressão em espaços públicos.